Política de Privacidade - Plan N Pay POS
Para que serve este documento?
Este documento torna pública a forma como tratamos todas as informações pessoais que você nos fornece em nosso app. Aqui esclarecemos o seguinte:
· Dados pessoais que coletamos
· Como usamos esses dados
· Com quem compartilhamos suas informações
· Seus direitos em relação a esses dados
Podemos alterar esta Política a qualquer momento, divulgando uma versão atualizada em nosso site e em nosso app. Por isso, recomendamos a leitura atenta.
Quem controla os dados fornecidos?
Razão social: MERCADO EASY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA
Nome fantasia: Plan N Pay
CNPJ: 43.684.116/0001-08
Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós somos o controlador dos seus dados, ou seja, a empresa responsável pelo controle do processamento dos seus dados pessoais.
Quais informações pessoais coletamos?
Cadastro de estabelecimento pessoa jurídica:
· Nome do Estabelecimento;
· Nome do director ou responsável;
· CNPJ;
· E-mail;
· Telefone
· Endereço físico do estabelecimento;
· Cópia do RG ou carteira de habilitação do responsável;
· Comprovante de residência;
· Cópia do Contrato Social;
Não coletamos nem utilizamos dados sensíveis de qualquer forma. Também não coletamos dados de menores de idade de forma intencional. Nossos serviços são direcionados exclusivamente para maiores de idade.
Este app usa serviços de terceiros que podem coletar informações utilizadas para identificar você. Abaixo estão os links para as políticas de privacidade dos serviços de terceiros utilizados no app:
· Google Play Services
· Google Analytics for Firebase
· Firebase Crashlytics
Para que as suas informações são coletadas?
· Para identificarmos os usuários de nossos serviços.
· Para identificarmos os envolvidos em operações financeiras.
· Para cumprirmos todas as funcionalidades do nosso portal e dos meios de pagamento.
· Por que podemos usar seus dados pessoais?
Sempre que possível, coletamos seu consentimento para uso de dados pessoais. Para isso, utilizamos mecanismos para garantir que você concorda expressamente com o uso de suas informações para as finalidades que lhe informamos.
Quando utilizamos dados para finalidades além da sua concordância, respeitamos nossa relação contratual, tratando dados para assegurar a realização de nossos serviços.
Nos raros casos em que o uso das suas informações pessoais extrapola o seu consentimento e o contrato firmado, tratamos os seus dados com base no legítimo interesse, respeitando integralmente a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) e as boas práticas internacionais de proteção de dados.
Quem tem acesso às suas informações?
Como nossos serviços envolvem operações de pagamento e controle financeiro, atuamos em conjunto com diversos parceiros para garantir segurança e a plena funcionalidade de nossas operações. Para isso, quando é realmente necessário, compartilhamos dados pessoais com eles, sempre respeitando seus direitos.
Os casos em que compartilhamos seus dados pessoais são os seguintes:
· Bureau de Crédito: Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal com relação a risco de concessão de crédito, para dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes.
· Verificação de Fraudes: Seus dados serão compartilhados com terceiros que prestam serviços de checagem de identidade e prevenção de fraudes, também para dar maior segurança às operações.
· Processadores, Emissoras, Bandeiras e Credenciadores: Seus dados serão compartilhados com empresas envolvidas no processamento de transações para viabilizar a prestação de nossos serviços.
· Estabelecimentos: Estabelecimentos envolvidos nas transações terão acesso a dados pessoais específicos do caso.
Vale lembrar que nossos parceiros possuem políticas de privacidade próprias disponibilizadas em seus sites onde esclarecem como cada um deles coleta e utiliza seus dados pessoais com relação a finalidades específicas, que podem extrapolar nossos interesses, pois eles podem ser também controladores dos seus dados.
Além disso, compartilhamos seus dados com autoridades públicas, caso haja o dever legal para tanto.
OBS.: Nós, em hipótese alguma, comercializamos as informações pessoais que você nos fornece.
Onde os seus dados são armazenados?
Seus dados pessoais podem ser transferidos para a Europa para viabilização dos nossos serviços, diante do armazenamento em nuvem que utilizamos, os quais estão localizados em território europeu.
Nesses casos, também será garantido o mesmo grau de proteção de dados pessoais exigido pela legislação brasileira e pelas boas práticas internacionais de proteção de dados.
Por quanto tempo os dados são armazenados?
Seus dados pessoais são mantidos somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos os motivos pelos quais os coletamos, salvo se forem necessários para cumprirmos obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.
Em regra, é necessário observarmos o prazo mínimo de 5 anos de guarda desses dados, com base no disposto no artigo 23, inciso VIII, da Resolução nº 4.658/18 do Banco Central do Brasil.
Passado esse prazo mínimo, salvo casos específicos, eliminaremos os seus dados pessoais, pois não terão mais utilidade na prestação de nossos serviços.
Quais são os seus direitos como titular de dados?
Sempre que necessário, você pode utilizar nossos diversos canais de contato e se valer de seus direitos previstos na LGPD.
· Você pode pedir para confirmarmos se usamos um determinado dado pessoal seu e pode solicitar o acesso a ele.
· Você pode corrigir os seus dados ou pedir para nós corrigirmos.
· Você pode pedir para eliminarmos os seus dados pessoais e vamos respeitar sua decisão caso nós não tenhamos outro motivo para utilizá-los que não seja o seu consentimento.
· Você pode requerer a portabilidade dos seus dados pessoais.
· Você pode perguntar sobre quem tem acesso aos seus dados.
· Você tem o direito de não fornecer o seu consentimento sempre que não desejar, e será devidamente informado sobre as consequências de não consentir.
· Você pode revogar o seu consentimento sempre que desejar.
· Saiba que mesmo que você solicite a exclusão de seus dados de nossas bases, nós teremos que manter algumas informações para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Para qualquer solicitação, envie um email para [email protected]